sábado, 2 de outubro de 2010

Ligação de Serra para sessão sobre documentos para votar


MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.
No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.
Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de documentos
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.
Após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens. O funcionário o informou que o ministro do STF estava do outro lado da linha.
Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.
Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.
Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.
O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.
Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.
À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.
Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.
Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.
"A apresentação do título de eleitor não é tão indispensável quanto a do documento com fotografia", afirmou Ellen Gracie.
O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha consigo seu título de eleitor. "Procurei em minha residência o meu título", disse. "Felizmente, sou minimamente organizado."
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.
Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES, da Sucursal de Brasília

Serra isenta Dilma de envolvimento com denúncias na Casa Civil

Em defesa apresentada ao TSE diante de pedido de direito de resposta, coligação dos tucanos reconhece que candidata governista não tem qualquer envolvimento no caso
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 24/09/2010, 16:21
Última atualização às 19:49
São Paulo - A coligação de oposição "Brasil Pode Mais" isenta a candidata Dilma Rousseff (PT) de envolvimento nos casos de lobby e tráfico de influência na Casa Civil, que levaram à demissão da ex-ministra Erenice Guerra. A posição está expressa na defesa apresentada pela chapa encabeçada por José Serra (PSDB) ao pedido de direito de resposta demandado pelos governistas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a demanda do PT.
O processo originou-se no pedido da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" pelo uso, no programa eleitoral no dia 18 de imagens da revista Veja com menções a denúncias sem comprovação e ainda em fase de investigação. A análise dos partidários de Dilma é que se tratava de "propaganda eminentemente difamatória e negativa", voltada a "degradar a honra e a imagem da candidata".
Na defesa de Serra, a alegação foi de que se tratou apenas de "exercício do direito de crítica". "Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos".
Por isso, o ministro Henrique Neves, que julgou o pedido, descartou o direito de resposta. "As alegações e afirmações (...) não apontam fato determinado em relação à candidata Dilma Rousseff", concluiu. A deliberação foi tomada pelo relator e não pelo pleno do TSE, por causa do julgamento do da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/serra-isenta-dilma-de-envolvimento-com-denuncias-na-casa-civil
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Nas barras do tribunais, Serra retrata-se das acusações levianas contra Dilma
A coligação da Dilma havia entrado com processo no TSE pedindo direito de resposta contra uma das baixarias no programa de José Serra na TV.

Serra usou imagens da revista Veja, sobre acusações contra funcionários da Casa Civil, com clara intenção de jogar nas costas de Dilma, atos praticados por terceiros.

Na defesa de Serra, na hora do aperto, seus advogados se retrataram: "Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos".

Agora qual é a verdadeira cara de Serra? Aquela que apareceu na TV acusando levianamente? Ou a que 'amarela' e se retrata nos tribunais? (Da Rede Brasil Atual)

Carta aberta de juristas em defesa de Lula

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP
ENZO BELLO – Professor da UFF
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-RioSERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco

domingo, 26 de setembro de 2010

A MÍDIA COMERCIAL EM GUERRA CONTRA LULA E DILMA

Leonardo Boff*
Sou profundamente a favor da liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso” pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.
Esta história de vida, me avalisa fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a mídia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de ideias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.
Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discusão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.
Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.
Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.
Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e não contemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continua achando que lhe pertence (p.16)”.
Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascedente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidente de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.
Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coronéis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa mídia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da mídia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palavra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.
O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.
Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituídas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.
O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.
O que está em jogo neste enfrentamento entre a mídia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocolonial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.
Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da mídia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construído com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.
*Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra

Direita lança “Manifesto” pró-1964

Por Osvaldo Bertolino

No mundo da mídia brasileira — ao contrário do jogo do bicho em que vale mesmo o que está escrito —, não vale nem o que está escrito e nem o que é falado. Nada mais arriscado do que tomar ao pé da letra o que se ouve e se lê nas principais manchetes. Os jornais de hoje, por exemplo, carregam tanto nas manchetes catastróficas que fica difícil selecionar alguma para provar a desfaçatez do jogo política da direita nessa reta de chegada da campanha eleitoral. Escolhi, por ser emblemática, a manchete que anuncia que “personalidades” lançaram um “Manifesto em defesa da democracia”.

Entre os que já assinaram o documento, informa o jornal O Estado de S. Paulo, estão Hélio Bicudo, Carlos Velloso, José Arthur Gianotti, Ferreira Gullar e Carlos Vereza. Talvez com exceção de Bicudo, todos são figurinhas carimbadas das hostes tucanas, gente de direita que, mais ou menos raivosa, tem dedicado seus dias à pregação golpista. O jornal carrega na tinta ao anunciar que o “Manifesto” sai “num momento em que o governo do presidente Lula se dedica a investidas quase diárias contra a liberdade de informação e de expressão e critica a imprensa”.

Alguns democratas

Ainda segundo o vetusto jornal das oligarquias paulistanas, estão no grupo que protagoniza a farsa “personalidades de diferentes setores — entre eles juristas, intelectuais e artistas”. A meta, diz a matéria, é “brecar a marcha para o autoritarismo”. O ato público ocorreu nesta quarta-feira (22), ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. O jornal também informa outros nomes como signatários — os dos tucanos Marco Antonio Villa, Bóris Fausto, Celso Lafer e Leôncio Martins Rodrigues, além dos de José Álvaro Moisés, Lourdes Sola, Mauro Mendonça, Rosamaria Murtinho e do respeitadíssimo democrata d. Paulo Evaristo Arns.

A presença de alguns democratas entre o grupo não invalida a sua essência rancorosa, reacionária, golpista. A pregação fascista aparece já no início, quando o “Manifesto” diz: “Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam para solapar o regime democrático.” Mais adiante, considera “inconcebível” que “uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita”. O terrorismo eleitoral é indisfarçável.

Apelo dramático

Marco Antônio Villa garante na matéria que existe “uma ameaça concreta” à “democracia”. “É uma preocupação geral com o que está ocorrendo no país, e hoje (ontem) o Lula mais uma vez reforçou”, disse o tucano. Para o golpista, caso um eventual governo Dilma consiga eleger três quintos do Congresso “eles conseguirão fazer mudanças constitucionais a seu bel-prazer”. “E se você tiver uma parte da legislatura formada por ‘Tiriricas’, corremos sério risco”, pregou, verbalizando o asqueroso preconceito social da elite brasileira. Villa faz um apelo dramático e patético a favor do seu candidato, o direitista José Serra. “É preciso de um grito de alerta”, pregou. E foi corroborado por dois outros tucanos, Leôncio Martins Rodrigues e Arthur Gianotti.

O “Manifesto” está eivado de golpismo. “É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais”, diz o documento farsesco. “É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos”, falsifica novamente o “Manifesto”.

O texto tucano é um emaranhado de falsidades e proselitismos. E de uma mediocridade de dar dó. Por meio de um festival de é isso, é aquilo, o documento tece um retrato desfigurado da realidade política do país e não esconde a verdadeira intenção dos seus idealizadores — abastecer a mídia com pronunciamentos que serão transformados em factóides e servirão de manchetes que serão exploradas na propaganda eleitoral de José Serra. “Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos”, brada o patético documento.

Comentários dos leitores

Como era de esperar, a notícia pegou fogo nos “Comentários” do site do jornal. E muitos comentários — além da média, uma vez que esta publicação é amplamente dominada pela direita — surpreenderam pela sagacidade. Reproduzo dois, que são emblemáticos: “Qual será o próximo passo? Marcha da família com Deus pela liberdade, com a TFP a frente? Já assisti esse filme. Muitos, mas muitos mesmos, morrem no fim”, disse Ricardo Malta

Pedro Pinto de Arruda comentou: “É o movimento Cansei, em sua vertente pseudo-intelectual! Juntando essa trupe toda, nao dá meio grama de credibilidade! Ferreira Gular, o farsante maranhense que envergonha seus admiradores do grande poeta que foi um dia… Marco Antonio Villa, o intelectual da tucanalha… Gianotti, o filósofo da amoralidade de FHC… tutti buona gente… Nao valem o que o gato enterra…”

Conceito de mídia

Na maioria das nações com um grau razoável de civilização, faz parte das regras do jogo acreditar no que a mídia diz. Não no Brasil, e menos ainda no Brasil de hoje. Antes de prosseguir, é preciso definir o conceito de mídia. Parece razoável pensá-lo, resumidamente, como o espectro de informações que circulam nos veículos de comunicação majoritários de um país e a sua reprodução como senso comum.

Nada a ver com uma das manchetes de hoje do jornal O Globo, que anunciou: Centrais e movimentos sociais organizam ato contra imprensa. O ato é contra a mídia, não contra a imprensa — uma conquista civilizatória. O que a mídia paratica hoje em dia no Brasil está muito distante dos nobres ideais da imprensa. Analisar a postura da mídia brasileira em relação ao governo Lula tendo como pano de fundo esta definição é ter a certeza de que algo muito grave está ocorrendo.

Ódio de classe

O exame clínico do passado recente desta relação revela que se existe algo que o Brasil tem de sobra — como petróleo, minério de ferro e água — são pregações golpistas. Vale tudo para tentar transformar um governo com identificação com o povo, e que aparece bem na foto, numa administração de segunda classe. Talvez a mídia não tenha tempo ou capacidade para cometer todos os desatinos que pretende até as eleições, mas com certeza está empenhada em aproveitar ao máximo todas as oportunidades que aparecerem pela frente para vituperar contra o governo Lula.

Há um indisfarçável ódio de classe — tecla na qual tenho batido desde a primeira campanha de Lula à Presidência da República, em 1989. Hoje, depois de oito anos de práticas políticas voltadas para os interesses do povo, vivemos uma realidade tão complexa que a construção de uma simples rede de esgoto em alguma periferia ou de uma estrada asfaltada que rasga os sertões rompe ao mesmo tempo o véu das relações sociais obsoletas que temos no Brasil.

E olha que são medidas meia-sola, que nem de longe ameaçam o satus quo. O problema é que um eventual governo Dilma Rousseff se propõe a ir além e, com essas ações sociais, granjear imenso apoio popular para temas como política externa independente, desenvolvimento econômico, planejamento, papel do Estado na economia e integração progressista da América Latina — assuntos que, pouco a pouco, ganham espaços no panorama político e no debate ideológico.

Vazio de propostas

Com estes dados, fica fácil entender por que o vazio de propostas da direita é preenchido com adjetivos fortes e factóides esdrúxulos no julgamento paralelo dos justiceiros da mídia. A verdade é que um mínimo de seriedade ao analisar o papel da mídia mostra que ele é ágil em lançar “suspeitas” sobre quem quer que seja do campo governista e cágada — a sílaba tônica, outra vez, fica a seu critério — no cumprimento do papel que cabe à imprensa.

O problema é que a tendência humana é a de acreditar muito mais no que se vê do que no que se lê — ou se ouve. Daí a repetição e a renovação da roupagem das “denúncias” numa velocidade estonteante. Para encobrir a realidade, quanto mais manchetes funéreas, melhor. A idéia da mídia é fazer com que, como no jogo do bicho, se está escrito deve valer — e assim vai se dando como verdade qualquer coisa que apareça contra o governo. Pouco importa se o dito tem ou não tem nexo. Desde que indique a existência de uma calamidade extrema, a coisa em questão passa a ser repetida, vai se alimentando da própria repetição e acaba por se transformar em uma embolada sobre a qual ninguém entende mais nada. Fica aquela fumaça no ar, como a que sobe depois de um tiroteio.

O caso da corrupção é um dos clássicos do gênero. Em matéria de bobagem em estado puro, é o que há. As denúncias que vieram à tona nos últimos tempos deram ensejo a debates acalorados, como é legítimo e saudável que aconteça. Mas esse calor não nos exime da tarefa de analisá-las com certa frieza, numa perspectiva temporal mais ampla, como um capítulo da história que estamos tentando construir no Brasil. São denúncias que nunca dão em nada. Elas não prosperam por falta de qualidade.

Episódios farsescos

Não deveria ser assim. Se há denúncias, é preciso investigá-las com rigor e lupa de precisão. Isso é bem diferente deste encontro do estardalhaço com a inutilidade. O fato é que os escândalos que se vão sucedendo parecem produzir efeitos cada vez menores no que se refere à mobilização cívica e ao aperfeiçoamento institucional. Quais seriam as causas desse declínio? A questão é complexa — e mais ainda quando se tem em vista o que está por trás desta inusitada sucessão de acusações.

Nenhum dos episódios farsescos contra o governo Lula teve desfecho explosivo, como pretendia a mídia. Ao contrário: a impressão que se tem é que o teor radioativo da série se reduz à medida que as denúncias se multiplicam. Minha hipótese é que esse festival de besteira que assola o país perde cada vez mais credibilidade em decorrência da falta de seriedade, de responsabilidade e de compromisso público da direita. Isso está em seu DNA de classe.

Um exemplo evidente disso é o grau de repercussão das denúncias sobre os cartões corporativos federais e paulistas. De nariz torto, a mídia foi obrigada a registrar práticas semelhantes e justificativas idênticas — sem se dar ao trabalho de verificar se havia ou não fundamento nas denúncias sobre os dois casos.

Maior vitória de Lula

Para que uma denúncia se transforme em indignação social viva e pública, ela precisa de um ingrediente básico: credibilidade. Quando a denúncia não se sustenta, um ou outro cidadão pode até ter os seus motivos de indignação, mas abstém-se de comunicá-los a outras pessoas — e, mais ainda, de participar em demonstrações coletivas. Na verdade, as causas principais do esmaecimento das reações sociais diante de tantas denúncias são a própria consolidação do governo Lula e a sensação de melhora que o país passou a desfrutar.

Ultrapassado o momento mais agudo da transição do regime abertamente neoliberal ao de maior atenção ao papel do Estado, observou-se uma redução da carga dramática da política em todos os seus aspectos — inclusive no tocante a denúncias de irregularidades. O governo Lula optou pelo exercício do poder político cimentado por ingredientes como transigência, negociação, composição de interesses e o estímulo à cooperação.

A sua principal vitória não foi propriamente a reeleição em 2006 — obviamente contra a vontade da mídia e de outros menos votados. A maior vitória do governo Lula é a capacidade de resistir ao desgaste e de continuar persuadindo a maioria da sociedade de que ela precisa desse poder que vem se formando no país.

Comentário do Comitê central do PCdo B

Estamos entrando numa fase em que a direita tenta reerguer a sua agenda e cabe aos setores populares impedir que isso aconteça. Em outras palavras: não é papel do presidente da República dar resposta agudas aos ataques da mídia. O movimento social precisa entrar em campo.

Movidos por objetivos politiqueiros ou por interesses próprios, o fato é que os protagonistas do regime neoliberal — a mídia no fundo é o comitê central dessa gente — passaram a investir muito nessas sucessivas cruzadas de purificação moral, tentando dizer que elas, por si só, podem solucionar os problemas do país.

Essa é uma visão abertamente golpista. O recurso demasiado freqüente a tais cruzadas tem o perverso efeito de desvalorizar a própria cruzada como instrumento cívico e político. Se tudo é escândalo, nada mais é escândalo. Aí aparecem os redentores, como apareceram em 1964.

Meu comentário: Nunca a imprensa brasileira foi tão livre para exercer sua opinião quanto agora. Nem no governo de JK teve tanta liberdade.Aliás nos governos Lula a liberdade da imprensa foi respeitada absolutamente. A imprensa se sentiu tão livre que até contratou jornalistas tucanos, quando o jornalismo havia de ser isento. A presidente da ANJ (Associação Nacional dos Jornalistas) declarou abertamente que a imprensa "séria" brasileira teve que se "transformar" num partido de oposição, já que a oposição ao governo Lula era muito tímida, mais uma vez, quando o jornalismo havia de ser isento, imparcial, impoluto . Tudo serve para o jornalismo nacional minar o governo Lula. Não há o menor respeito nem pela pessoa do presidente nem pelo simbolismo que seu cargo representa. Por ocasião da deflagração do golpe de 1964, era a mesma coisa. Até a mulher de Jango, Maria Tereza era vislumbrada como uma prostitura que enfeitava a cabeça do presidente com frequencia. Há que ficarmos atentos. Apesar de não haver clima para golpes militares, pode sim acontecer golpe branco através do TSE ou do STF. Para tanto trabalhgam juntos e coesos a mídia nacional e os partidos politicos de oposição a Lula(PSDB,DEMos e PPS). Só que desta feita, haverá resistencia popular, sangue nas ruas e talvez até guerra civil. Jeferson Soares

Tucanos criaram em Minas governo de falsos resultados

Brasilia Confidencial
Tucanos criaram em Minas governo de falsos resultados
23/05/2010

Fabrício Oliveira - Foto: Mac SilvaRODRIGO NARCISO
Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, e coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o professor Fabrício Augusto de Oliveira é autor de vários livros sobre economia e finanças públicas. Em 2010, produziu o artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais“. Este trabalho examina o significado e a prática da Contabilidade Criativa, instrumento usado por administrações públicas e privadas para maquiar e apresentar resultados mais favoráveis de seu desempenho. Nesta entrevista a Brasília Confidencial, Fabrício Oliveira identifica práticas do Governo de Minas, então sob comando de Aécio Neves (PSDB), onde essa manipulação se manifesta.

Brasília Confidencial - O que é a Contabilidade Criativa?
Fabrício de Oliveira – É um artifício contábil usado pelos administradores públicos e privados para ocultar resultados negativos de suas atividades ou para produzir melhores resultados em relação aos que foram efetivamente alcançados. Trata-se, assim, mais claramente, de uma maquiagem da realidade patrimonial de uma entidade, por meio da manipulação de dados contábeis, para apresentar uma imagem mais favorável de seu desempenho. A não ser nos casos em que essa prática contábil provoca prejuízos para investidores, acionistas ou fornecedores, ela não se configura legalmente como crime, apenas se vale de brechas, omissões e falta de melhor regulamentação das regras contábeis para produzir resultados mais favoráveis para a entidade privada ou pública. Mas, ao prejudicar a credibilidade das informações apresentadas, induzindo seus usuários a erros de avaliação, representa uma prática eticamente condenável.
BC – Os Relatórios do Tribunal de Contas de Minas Gerais constatam que, entre 2003 e 2006, os cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) realizados pelo governo estadual foram sempre superiores aos do Tribunal. Significa que o governo de Minas se valeu da Contabilidade Criativa para inflar sua receita e os resultados do programa “Choque de Gestão”?
Fabrício – De fato, entre 2003 e 2006, e, em menor dimensão, também em 2007, o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) realizado pelo Poder Executivo de Minas Gerais foi sempre superior ao realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Isso se explica porque o Executivo deixou, durante este período, de considerar várias deduções previstas em lei para a realização deste cálculo, incorrendo em duplicidade na contabilização de algumas de suas receitas e alargando, indevidamente, essa base. Só a partir de 2007 é que começou, efetivamente, a haver uma convergência desses valores, provavelmente devido a um acerto da metodologia entre as duas instituições. Ao inflar essa base, todos os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentaram resultados bem melhores do que os que vinham sendo alcançados.

PARA MIM É UM MISTÉRIO OS MINEIROS CONTINUAREM LASCIVAMENTE APAIXONADOS PELO AÉCIO, MAS NÃO É MISTÉRIO ALGUM O FATO DA GRANDE MÍDIA MINEIRA BLINDAR O EX E O ATUAL GOVERNADOR ( MONEY IS MONEY MY FRIEND-MONEY IS GOOD E ELES GOSTA)J Malaguti

BC – Ao alargar indevidamente a base da Receita Corrente Líquida, quais foram os benefícios alcançados pelo governo do Estado?
Fabrício – O conceito de Receita Corrente Líquida dos governos é usado como parâmetro para o cálculo dos principais indicadores das finanças públicas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, os de gastos com pessoal e de endividamento. No caso das despesas com pessoal, esse limite é de 60% para os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas o limite prudencial é de 57%. No da dívida, o limite atual é de duas vezes o valor dessa receita para o governo se considerar perfeitamente enquadrado nas normas da Lei. Quando ocorre esse enquadramento, ele passa a ter condições legais de voltar a tomar empréstimos no mercado, ou seja, de lançar mão do endividamento como forma complementar de financiamento de seus gastos. Pelos cálculos do TCE, isso só teria ocorrido a partir de 2006. Pelos do Executivo, em 2005, ano em que recebeu autorização para retornar ao mercado de crédito e para voltar a contratar dívida. Sem dúvida, um grande benefício, além do fato de que tal situação foi vendida para a população como resultado de uma administração competente no manejo e administração das contas públicas.
BC - O governo de Minas usa o critério do Resultado Orçamentário para mostrar que as contas públicas têm se apresentado superavitárias desde 2004. O senhor diz que este critério pode esconder desequilíbrios que não estão à vista. Quais são esses desequilíbrios?
Fabrício – O conceito usado pelo governo pouco nos diz sobre a situação e o desempenho das suas contas, porque ele contabiliza, do lado das receitas, as operações de crédito, que se referem a empréstimos contratados exatamente para fechar o orçamento. Assim, uma situação de superávit ou equilíbrio pode estar ocultando uma situação de desequilíbrio das contas. Em segundo lugar, os governos que renegociaram a dívida com a União, em 1998, não têm mais registrado, no orçamento, a parcela dos juros dessa dívida que não são pagos, transferindo-os diretamente para o seu estoque. Como o pagamento desses encargos está limitado em 13% de sua Líquida Real e, no caso de Minas Gerais, o estoque dessa dívida, que atualmente supera os R$ 50 bilhões, é corrigido pela variação do IGP-DI acrescentado de juros reais de 7,5% ao ano, os juros pagos, que aparecem no orçamento, têm sido sempre bem inferiores aos efetivamente devidos. Essa diferença não aparece no orçamento, sendo diretamente incorporada ao estoque da dívida. Se inscrita no orçamento, em lugar do superávit que o governo tanto alardeia na sua estratégia de marketing, apareceria um déficit, às vezes bem elevado, indicando que não foi realizado nenhum ajuste estrutural de suas contas e que, ao contrário, o passivo do governo é crescente no tempo.
BC - Quais fatores contribuíram para o aumento da Dívida Líquida Consolidada (DCL) do estado de Minas Gerais, que evoluiu de R$ 30,5 bilhões, em 2002, para R$ 52,2 bilhões em 2009?
Fabrício – Não restam dúvidas de que são os encargos da dívida do governo renegociada com a União que têm alimentado e devem continuar alimentando o crescimento de seu estoque no tempo, já que os juros que são anualmente pagos, limitados em 13% de sua receita corrente líquida, são insuficientes para cobrir os juros totais, o que termina aumentando o seu estoque. Nesse estoque não estão contabilizados muitos precatórios e outras dívidas e também outros passivos ocultos ainda não reconhecidos, o que nos permite inferir que o endividamento do governo do estado é bem maior do que os números atualmente divulgados da Dívida Líquida Consolidada. Além disso, desde 2005 o governo voltou a contratar novos empréstimos para financiar investimentos, o que deve agravar sua situação financeira nos próximos anos e aumentar o comprometimento da receita com o pagamento de seus encargos, engessando ainda mais o orçamento estadual.
BC - O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) diz que, ao contrário do que informa o governo de Minas, o estado destina para a saúde menos recursos do que exige a Emenda Constitucional 29, não raro figurando entre os estados que apresentam a pior performance no cumprimento desta determinação constitucional. Por que há essa discordância entre os cálculos do SIOPS e do governo do estado?
Fabrício – Isso também é verdade. Desde 2004, o governo do estado tem divulgado que os gastos que destina para a saúde têm sido superiores ao índice mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional n. 29, que é de 12% da receita de impostos e transferências constitcionais. O SIOPS, que é um órgão do Ministério da Saúde criado para fazer o acompanhamento da implementação da Emenda 29 e verificar o seu cumprimento, não concorda com os cálculos do governo, pois considera que neste cálculo estão incluídas várias despesas que não representam gastos especificamente com as “ações e serviços de saúde”, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 322, do Conselho Nacional da Saúde, de 08/05/2003. Gastos com inativos do setor da saúde, com oferta de serviços para clientelas fechadas, com saneamento básico e mesmo com medicamentos/vacinas para animais são geralmente excluídos do cálculo deste índice pelo SIOPS. Em 2007, por exemplo, enquanto o governo do estado de Minas calculou que despendeu 13,3% de suas receitas com o setor da saúde, para o SIOPS esse percentual foi de apenas 7,09%. Em 2008, último ano de que se dispõe de cálculo deste órgão, o índice de Minas Gerais foi de apenas 8,65%. Para o governo do estado, de 12,2%. A inexistência de regulamentação dessa matéria, ainda em tramitação no Congresso Nacional, permite estes malabarismos contábeis sem nenhuma punição para o governo e ainda lhe dá argumentos para realizar propagandas sobre seu compromisso com o social, já que os números do SIOPS são desconhecidos.

Todos que tem professor na familia devem ler

Lista dos deputados estaduais (candidatos) que votaram a favor do piso salarial de R$ 1312,85 para 1º de janeiro 2011. Os demais foram contra ou simplesmente se ausentaram, seguindo orientação do governador Anastasia. Vamos repassar pra todos os eleitores! A hora é agora!! Os candidatos que merecem nosso voto são esses:


01- Adalclever Lopes02- Adelmo Carneiro Leão03- André Quintão04- Antônio Júlio05- Carlin Moura - 65123 - PCdoB06- Cecília Ferramenta07- Délio Malheiros08- Irani Barbosa 09- Ivair Nogueira10- Padre João11- Sargento Rodrigues12- Weliton Prado
Quem quiser conferir tá tudo no site do www.sindute.org

Não precisa nem dizer que o piso não foi aprovado né??? Os professores de Minas continuarão recebendo o 18º salário do país, em ordem de grandeza. Não entendo como o povo mineiro se deixa enganar pelos despóticos, dissimulados , aéticos, pulhas, etc...Aécio e Anastasia.