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segunda-feira, 27 de junho de 2011

Comentários Políticos: Como se manipula uma notícia

O Jornal da Band da última sexta-feira, 24 de Junho, abriu a seguinte manchete na sua chamada de abertura: " O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATROPELA O CONGRESSO E VAI LEGISLAR SOBRE O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO". A intenção da manchete é clara: acusar o STF de extrapolar de suas funções, de guardião da Constituição Federal, ao invadir e se apoderar das atividades do legislativo.
Vamos à verdade dos fatos:

1-A Constituição Federal de 1988 , em seu artigo 7º inciso XXI, conferiu ao Aviso Prévio status de garantia do contrato de trabalho contra demissões arbitrárias, ao determinar que ele deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado e, no mínimo ser de 30 dias.
2-Todos os artigos e incisos da nova Constituição precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional a fim de serem transformardos em lei.
3-O Congresso, composto na sua maioria de empresários e empregadores, optou por não regulamentar o assunto.Os patrões então passaram a aplicar exclusivamente o mínimo, isto é, 30 dias de Aviso Prévio.
4-Começaram então a serem interpostas diversas ações na justiça que, depois de passarem pelas instâncias inferiores, vieram desaguar no Supremo, obrigando este a julgá-las, depois de longo caminho e espera de mais de 20 anos.
5-Depois de serem julgadas essas ações e determinado pelo Supremo, conforme prevê a Constituição, a proporcionalidade exigida, por exemplo, 5 dias a cada ano de serviço completado ( em 10 anos seriam 50 dias de Aviso), mantendo-se o mínimo exigido de 30 dias, a resolução é encaminhada ao Congresso para que a regulamente.Enquanto o Congresso não colocar na pauta o assunto, prevalece a resolução do Supremo. Assm, os parlamentares se sentirão obrigados a votar a lei no menor espaço de tempo.

Aí está o que a imprensa, se fosse séria, deveria noticiar para esclarecer seus leitores/ouvintes e telespectadoires. Não o faz porque está e sempre esteve ao lado dos poderosos. Principalmente nos tempos atuais em que ela, a imprensa, se esmera em denegrir nossos tres poderes, saudosos que estão os empresários, do regime militar que lhes foi tão promissor e vantajoso.

Mais uma vez cabe aqui o comentário irônico, mas pertinente, de Balzac: " Se a imprensa não existisse,seria preciso não inventá-la".

Jeferson Malaguti Soares

sábado, 2 de outubro de 2010

SÃO PAULO, O MAIOR DEVEDOR EM PRECATÓRIOS

Quase 5600 entidades devem cerca de R$84 bi em precatórios no país. Isto é, a Fazenda Pública não paga o que lhe deve , espera vc entrar na justiça para cobrar e então ela transforma o seu crédito em precatório, que será pago a perder de vista.
O maior devedor, segundo as informações dos tribunais, é o estado de São Paulo, incluindo seus 645 municípios, com uma dívida de R$ 20,6 bilhões no Tribunal de Justiça, R$ 1,4 bilhão no Tribunal Regional Federal e R$ 1,8 bilhão no Tribunal Regional do Trabalho.
Em seguida vem o Paraná com dívida total de R$ 10,2 bilhões, praticamente o mesmo valor da dívida do Espírito Santo, que ocupa o terceiro lugar no ranking.
Esses estados: São Paulo , Paraná e Espirito Santo, vêm sendo "governados" por politicos de direita há um bom tempo. Sampa, por exemplo, está nas mãos do PSDB há 20 anos.
É isso que queremos para Minas? Votar em Anastasia é perpetuar precatórios.
Jeferson M. Soares