Leonardo Boff: Por uma aliança entre Marina e Dilma
Há dois projetos em ação: um é o neoliberal ainda vigente no mundo e no Brasil apesar da derrota de suas principais teses na crise de 2008. Esse nome visa dissimular aos olhos de todos, o caráter altamente depredador do processo de acumulação, concentrador de renda que tem como contrapartida o aumento vertiginoso das injustiças, da exclusão e da fome. José Serra representa esse ideário. O outro projeto é o da democracia social e popular do PT. Sua base social é o povo organizado e todos aqueles que pela vida afora se empenharam por um outro Brasil. Dilma Rousseff se propõe garantir e aprofundar a continuidade deste projeto. É aquí que entra a missão de Marina Silva com seus cerca de vinte milhões de votos. O artigo é de Leonardo Boff.
Leonardo Boff, na Carta Maior
O Brasil está ainda em construção. Somos inteiros mas não acabados. Nas bases e nas discussões políticas sempre se suscita a questão: que Brasil finalmente queremos?
É então que surgem os vários projetos políticos elaborados a partir de forças sociais com seus interesses econômicos e ideológicos com os quais pretendem moldar o Brasil.
Agora, no segundo turno das eleições presidenciais, tais projetos repontam com clareza. É importante o cidadão consciente dar-se conta do que está em jogo para além das palavras e promessas e se colocar criticamente a questão: qual dos projetos atende melhor às urgências das maiorias que sempre foram as “humilhadas e ofendidas” e consideradas “zeros econômicos” pelo pouco que produzem e consomem.
Essas maiorias conseguiram se organizar, criar sua consciência própria, elaborar o seu projeto de Brasil e digamos, sinceramente, chegaram a fazer de alguém de seu meio, Presidente do pais, Luiz Inácio Lula da Silva. Fou uma virada de magnitude histórica.
Há dois projetos em ação: um é o neoliberal ainda vigente no mundo e no Brasil apesar da derrota de suas principais teses na crise econômico-financeira de 2008. Esse nome visa dissimular aos olhos de todos, o caráter altamente depredador do processo de acumulação, concentrador de renda que tem como contrapartida o aumento vertiginoso das injustiças, da exclusão e da fome. Para facilitar a dominação do capital mundializado, procura-se enfraquecer o Estado, flexibilizar as legislações e privatizar os setores rentáveis dos bens públicos.
O Brasil sob o governo de Fernando Henrique Cardoso embarcou alegremente neste barco a ponto de no final de seu mandato quase afundar o Brasil. Para dar certo, ele postulou uma população menor do que aquela existente. Cresceu a multidão dos excluidos. Os pequenos ensaios de inclusão foram apenas ensaios para disfarçar as contradições inocultáveis.
Os portadores deste projeto são aqueles partidos ou coligações, encabeçados pelo PSDB que sempre estiveram no poder com seus fartos benesses. Este projeto prolonga a lógica do colonialismo, do neocolonialismo e do globocolonialismo pois sempre se atém aos ditames dos paises centrais.
José Serra, do PSDB, representa esse ideário. Por detrás dele estão o agrobusiness, o latifúndio tecnicamente moderno e ideologicamente retrógrado, parte da burguesia financeira e industrial. É o núcleo central do velho Brasil das elites que precisamos vencer pois elas sempre procuram abortar a chance de um Brasil moderno com uma democracia inclusiva.
O outro projeto é o da democracia social e popular do PT. Sua base social é o povo organizado e todos aqueles que pela vida afora se empenharam por um outro Brasil. Este projeto se constrói de baixo para cima e de dentro para fora. Que forjar uma nação autônoma, capaz de democratizar a cidadania, mobilizar a sociedade e o Estado para erradicar, a curto prazo, a fome e a pobreza, garantir um desenvolvimento social includente que diminua as desigualdades. Esse projeto quer um Brasil aberto ao diálogo com todos, visa a integração continental e pratica uma política externa autônoma, fundada no ganha-ganha e não na truculência do mais forte.
Ora, o governo Lula deu corpo a este projeto. Produziu uma inclusão social de mais de 30 milhões e uma diminuição do fosso entre ricos e pobres nunca assistido em nossa história. Representou em termos políticos uma revolução social de cunho popular pois deu novo rumo ao nosso destino. Essa virada deve ser mantida pois faz bem a todos, principalmente às grandes maiorias, pois lhes devolveu a dignidade negada.
Dilma Rousseff se propõe garantir e aprofundar a continuidade deste projeto que deu certo. Muito foi feito, mas muito falta ainda por fazer, pois a chaga social dura já há séculos e sangra.
É aquí que entra a missão de Marina Silva com seus cerca de vinte milhões de votos. Ela mostrou que há uma faceta significativa do eleitorado que quer enriquecer o projeto da democracia social e popular. Esta precisa assumir estrategicamente a questão da natureza, impedir sua devastação pelas monoculturas, ensaiar uma nova benevolência para com a Mãe Terra. Marina em sua campanha lançou esse programa. Seguramente se inclinará para o lado de onde veio, o PT, que ajudou a construir e agora a enriquecer. Cabe ao PT escutar esta voz que vem das ruas e com humildade saber abrir-se ao ambiental proposto por Marina Silva.
Sonhamos com uma democracia social, popular e ecológica que reconcilie ser humano e natureza para garantir um futuro comum feliz para nós e para a humanidade que nos olha cheia de esperança.
(*) Leonardo Boff é teólogo
Este blog se presta como ferramenta para atividade de disciplina. Postarei textos de Comentarios políticos referentes a esta fase de eleições, considerando partidos que simpatizo
domingo, 10 de outubro de 2010
A direitona se tinge de verde, de olho no pré-sal
por Luiz Carlos Azenha
A ideologia da direitona é o dinheiro. A direitona, associada ao grande capital internacional, não se importa muito com os intermediários. Eles podem ser verdes, vermelhos ou azuis — desde que se transformem em agentes da privatização da riqueza financeira e mineral de um país. A direitona faz as concessões que julga necessárias em defesa de seus interesses “maiores”.
Na campanha presidencial de 2010, a direitona encarnou em José Serra, um “esquerdista” para os padrões nacionais. Por motivos táticos, a direitona agora prega a sustentabilidade, o mundo pós-carbono e outros dogmas do eco-capitalismo. A direitona acha o petróleo um nojo, a não ser na forma da querosene que abastece os jatinhos.
Nos Estados Unidos, quando a direitona corria o risco de perder o controle da Casa Branca, com o absoluto fracasso das políticas externa e econômica do presidente George Bush, embarcou na onda de John McCain, que tratou de repaginar como um candidato independente (de quem?), outsider em relação a Washington (um senador desde 1987!) e patriota (ou “do bem”).
Derrotada nas urnas, a direitona instalou os seus no Tesouro e no “coração” do governo Obama (o equivalente à Casa Civil) para:
1. Promover o resgate de Wall Street com dinheiro público;
2. Promover uma política externa subordinada aos interesses do complexo industrial-militar (na formulação de Dwigth Einsenhower, aquele famoso comunista).
Hoje, depois de promover a privatização das terras brasileiras para servir ao agronegócio, depois de promover a produção hidrelétrica na Amazônia para servir às mineradoras, depois de associar a produção de brasileira de grãos aos interesses das gigantes do setor (dentre as quais a Monsanto), a direitona só tem olhos para o pré-sal.
São trilhões de dólares em recursos minerais que significam muito mais que a maior descoberta de petróleo recente em todo o planeta. São uma sobrevida para a indústria de máquinas e equipamentos de alto valor agregado, que se via em apuros diante do chamado “pico do petróleo”, ou seja, daquele momento em que as reservas petrolíferas em terra vão começar a declinar.
Ou vocês acham que a direitona promoveu a invasão do Iraque para punir Saddam Hussein?
As reservas do pré-sal são essenciais para que a direitona financie, com riqueza alheia, o desenvolvimento das tecnologias da chamada “energia limpa”, que marcarão uma nova etapa na subordinação das “economias emergentes” aos paises ditos “centrais”. A etapa da subordinação intelectual. Nosso papel é comprar essas tecnologias pagando com os grãos (para alimentar os porcos), os produtos da terra (como os minérios) e o trabalho remunerado a 600 reais por mês! E tome “sustentabilidade” em revistas de papel couché e tintas altamente poluentes.
Nessa equação, o verdismo à brasileira oferece a cobertura ideológica para que a gente se desfaça de todo aquele petróleo — sujo!!! — abaixo do preço, obtendo em troca por preço aviltante as miraculosas tecnologias da tal “energia limpa”. Vamos todos instalar fotocélulas alemãs para esquentar a água do banho, enquanto a degradação ambiental causada pela produção de commodities será vista como consequência “natural” do desenvolvimento.
Teremos sempre a possibilidade de fazer um plebiscito.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/a-direitona-se-tinge-de-verde-de-olho-no-pre-sal.html
A ideologia da direitona é o dinheiro. A direitona, associada ao grande capital internacional, não se importa muito com os intermediários. Eles podem ser verdes, vermelhos ou azuis — desde que se transformem em agentes da privatização da riqueza financeira e mineral de um país. A direitona faz as concessões que julga necessárias em defesa de seus interesses “maiores”.
Na campanha presidencial de 2010, a direitona encarnou em José Serra, um “esquerdista” para os padrões nacionais. Por motivos táticos, a direitona agora prega a sustentabilidade, o mundo pós-carbono e outros dogmas do eco-capitalismo. A direitona acha o petróleo um nojo, a não ser na forma da querosene que abastece os jatinhos.
Nos Estados Unidos, quando a direitona corria o risco de perder o controle da Casa Branca, com o absoluto fracasso das políticas externa e econômica do presidente George Bush, embarcou na onda de John McCain, que tratou de repaginar como um candidato independente (de quem?), outsider em relação a Washington (um senador desde 1987!) e patriota (ou “do bem”).
Derrotada nas urnas, a direitona instalou os seus no Tesouro e no “coração” do governo Obama (o equivalente à Casa Civil) para:
1. Promover o resgate de Wall Street com dinheiro público;
2. Promover uma política externa subordinada aos interesses do complexo industrial-militar (na formulação de Dwigth Einsenhower, aquele famoso comunista).
Hoje, depois de promover a privatização das terras brasileiras para servir ao agronegócio, depois de promover a produção hidrelétrica na Amazônia para servir às mineradoras, depois de associar a produção de brasileira de grãos aos interesses das gigantes do setor (dentre as quais a Monsanto), a direitona só tem olhos para o pré-sal.
São trilhões de dólares em recursos minerais que significam muito mais que a maior descoberta de petróleo recente em todo o planeta. São uma sobrevida para a indústria de máquinas e equipamentos de alto valor agregado, que se via em apuros diante do chamado “pico do petróleo”, ou seja, daquele momento em que as reservas petrolíferas em terra vão começar a declinar.
Ou vocês acham que a direitona promoveu a invasão do Iraque para punir Saddam Hussein?
As reservas do pré-sal são essenciais para que a direitona financie, com riqueza alheia, o desenvolvimento das tecnologias da chamada “energia limpa”, que marcarão uma nova etapa na subordinação das “economias emergentes” aos paises ditos “centrais”. A etapa da subordinação intelectual. Nosso papel é comprar essas tecnologias pagando com os grãos (para alimentar os porcos), os produtos da terra (como os minérios) e o trabalho remunerado a 600 reais por mês! E tome “sustentabilidade” em revistas de papel couché e tintas altamente poluentes.
Nessa equação, o verdismo à brasileira oferece a cobertura ideológica para que a gente se desfaça de todo aquele petróleo — sujo!!! — abaixo do preço, obtendo em troca por preço aviltante as miraculosas tecnologias da tal “energia limpa”. Vamos todos instalar fotocélulas alemãs para esquentar a água do banho, enquanto a degradação ambiental causada pela produção de commodities será vista como consequência “natural” do desenvolvimento.
Teremos sempre a possibilidade de fazer um plebiscito.
Fonte: http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/a-direitona-se-tinge-de-verde-de-olho-no-pre-sal.html
Marcadores:
comentarios politicos,
direitona,
petróleo
sábado, 2 de outubro de 2010
Conheça a verdadeira situação de Minas Gerais
Estudo realizado pelo Sindifisco-MG mostra a verdadeira Minas Gerais que o governo Aécio / Anastasia escondeu com 800 milhões de gastos em publicidade, "comprando " a mídia mineira:
· Minas é o 3º estado mais endividado do país
· Minas é o 22º estado em investimento em saúde.Só tem 5 depois dele.
· Minas é o 26º estado em investimento em educação.Só tem 1 depois dele.
· Minas paga o 18º pior salário para a rede estadual de ensino.Até Roraima tem melhores salários.
· O governo Aécio / Anastasia reduziu os investimentos na educação de 30% da receita para apenas 16%
· O governo Aécio / Anastasia gastou mais de 800 milhões com publicidade, 451% acima do governo anterior
· O governo Aécio / Anastasia reduziu os investimentos sociais, mas protege as mineradoras e siderúrgicas.
· O ICMS da conta de luz é de 30%, mas o ICMS das mineradoras é de apenas 0,01% do faturamento
O governo Aécio / Anastasia deu benefícios tributários da ordem de R$ 3,4 bilhões ao grande capital,com renúncia fiscal, mas os pequenos consumidores pagam a energia elétrica e os combustíveis mais caros do Brasil
E mais, a Constituição manda o Estado aplicar 12% de sua receita na área de saúde. Aécio/Anastasia não aplicou nem 6% e ainda lançou na conta da saúde em Minas os gastos com ração para os cães da PM e vacina contra febre aftosa.
Saiba mais: http://www.sindifiscomg.com.br/cartilhas/Cartilha/cartilha.pdf
É ISSO QUE QUEREMOS PARA MINAS?
Jeferson M. Soares
· Minas é o 3º estado mais endividado do país
· Minas é o 22º estado em investimento em saúde.Só tem 5 depois dele.
· Minas é o 26º estado em investimento em educação.Só tem 1 depois dele.
· Minas paga o 18º pior salário para a rede estadual de ensino.Até Roraima tem melhores salários.
· O governo Aécio / Anastasia reduziu os investimentos na educação de 30% da receita para apenas 16%
· O governo Aécio / Anastasia gastou mais de 800 milhões com publicidade, 451% acima do governo anterior
· O governo Aécio / Anastasia reduziu os investimentos sociais, mas protege as mineradoras e siderúrgicas.
· O ICMS da conta de luz é de 30%, mas o ICMS das mineradoras é de apenas 0,01% do faturamento
O governo Aécio / Anastasia deu benefícios tributários da ordem de R$ 3,4 bilhões ao grande capital,com renúncia fiscal, mas os pequenos consumidores pagam a energia elétrica e os combustíveis mais caros do Brasil
E mais, a Constituição manda o Estado aplicar 12% de sua receita na área de saúde. Aécio/Anastasia não aplicou nem 6% e ainda lançou na conta da saúde em Minas os gastos com ração para os cães da PM e vacina contra febre aftosa.
Saiba mais: http://www.sindifiscomg.com.br/cartilhas/Cartilha/cartilha.pdf
É ISSO QUE QUEREMOS PARA MINAS?
Jeferson M. Soares
Marcadores:
administração,
Aécio,
Anastasia,
comentarios politicos,
gasto público,
governo,
Minas Gerais
SÃO PAULO, O MAIOR DEVEDOR EM PRECATÓRIOS
Quase 5600 entidades devem cerca de R$84 bi em precatórios no país. Isto é, a Fazenda Pública não paga o que lhe deve , espera vc entrar na justiça para cobrar e então ela transforma o seu crédito em precatório, que será pago a perder de vista.
O maior devedor, segundo as informações dos tribunais, é o estado de São Paulo, incluindo seus 645 municípios, com uma dívida de R$ 20,6 bilhões no Tribunal de Justiça, R$ 1,4 bilhão no Tribunal Regional Federal e R$ 1,8 bilhão no Tribunal Regional do Trabalho.
Em seguida vem o Paraná com dívida total de R$ 10,2 bilhões, praticamente o mesmo valor da dívida do Espírito Santo, que ocupa o terceiro lugar no ranking.
Esses estados: São Paulo , Paraná e Espirito Santo, vêm sendo "governados" por politicos de direita há um bom tempo. Sampa, por exemplo, está nas mãos do PSDB há 20 anos.
É isso que queremos para Minas? Votar em Anastasia é perpetuar precatórios.
Jeferson M. Soares
O maior devedor, segundo as informações dos tribunais, é o estado de São Paulo, incluindo seus 645 municípios, com uma dívida de R$ 20,6 bilhões no Tribunal de Justiça, R$ 1,4 bilhão no Tribunal Regional Federal e R$ 1,8 bilhão no Tribunal Regional do Trabalho.
Em seguida vem o Paraná com dívida total de R$ 10,2 bilhões, praticamente o mesmo valor da dívida do Espírito Santo, que ocupa o terceiro lugar no ranking.
Esses estados: São Paulo , Paraná e Espirito Santo, vêm sendo "governados" por politicos de direita há um bom tempo. Sampa, por exemplo, está nas mãos do PSDB há 20 anos.
É isso que queremos para Minas? Votar em Anastasia é perpetuar precatórios.
Jeferson M. Soares
Marcadores:
administração,
comentarios politicos,
justiça,
Minas Gerais,
precatória,
Serra,
Tribunal Federal
Ligação de Serra para sessão sobre documentos para votar

MOACYR LOPES JUNIOR
CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO
Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.
Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.
No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.
Gilmar Mendes e Serra negam ter conversado
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de documentos
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos é apontada por tucanos como um fator a favor de Serra e contra sua adversária, Dilma Rousseff (PT).
A petista tem o dobro da intenção de votos de Serra entre os eleitores com menor nível de escolaridade.
Após pedir que o assessor ligasse para o ministro, Serra recebeu um celular das mãos de um ajudante de ordens. O funcionário o informou que o ministro do STF estava do outro lado da linha.
Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?"
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa.
Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade.
Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, o PT entrou com a ação pedindo a derrubada da exigência.
O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes.
Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará valendo a exigência.
À Folha, o ministro disse que pretende apresentar seu voto na sessão de hoje.
Antes da interrupção, foi consenso entro os ministros que votaram que o eleitor não pode ser proibido de votar pelo fato de não possuir ou ter perdido o título.
Votaram assim a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Para eles, o título, por si só, não garante que não ocorram fraudes. Argumentam ainda que os dados do eleitor já estão presentes, tanto na sessão, quanto na urna em que ele vota, sendo suficiente apenas a apresentação do documento com foto.
"A apresentação do título de eleitor não é tão indispensável quanto a do documento com fotografia", afirmou Ellen Gracie.
O ministro Marco Aurélio afirmou que ele próprio teve de confirmar se tinha consigo seu título de eleitor. "Procurei em minha residência o meu título", disse. "Felizmente, sou minimamente organizado."
A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos foi definida em setembro de 2009, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade semana passada por temer que a nova exigência provoque aumento nas abstenções.
O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documentos para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.
Colaboraram FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES, da Sucursal de Brasília
Marcadores:
comentarios politicos,
eleições,
Serra,
tucanos
Serra isenta Dilma de envolvimento com denúncias na Casa Civil
Em defesa apresentada ao TSE diante de pedido de direito de resposta, coligação dos tucanos reconhece que candidata governista não tem qualquer envolvimento no caso
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 24/09/2010, 16:21
Última atualização às 19:49
São Paulo - A coligação de oposição "Brasil Pode Mais" isenta a candidata Dilma Rousseff (PT) de envolvimento nos casos de lobby e tráfico de influência na Casa Civil, que levaram à demissão da ex-ministra Erenice Guerra. A posição está expressa na defesa apresentada pela chapa encabeçada por José Serra (PSDB) ao pedido de direito de resposta demandado pelos governistas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a demanda do PT.
O processo originou-se no pedido da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" pelo uso, no programa eleitoral no dia 18 de imagens da revista Veja com menções a denúncias sem comprovação e ainda em fase de investigação. A análise dos partidários de Dilma é que se tratava de "propaganda eminentemente difamatória e negativa", voltada a "degradar a honra e a imagem da candidata".
Na defesa de Serra, a alegação foi de que se tratou apenas de "exercício do direito de crítica". "Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos".
Por isso, o ministro Henrique Neves, que julgou o pedido, descartou o direito de resposta. "As alegações e afirmações (...) não apontam fato determinado em relação à candidata Dilma Rousseff", concluiu. A deliberação foi tomada pelo relator e não pelo pleno do TSE, por causa do julgamento do da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/serra-isenta-dilma-de-envolvimento-com-denuncias-na-casa-civil
+++
Nas barras do tribunais, Serra retrata-se das acusações levianas contra Dilma
A coligação da Dilma havia entrado com processo no TSE pedindo direito de resposta contra uma das baixarias no programa de José Serra na TV.
Serra usou imagens da revista Veja, sobre acusações contra funcionários da Casa Civil, com clara intenção de jogar nas costas de Dilma, atos praticados por terceiros.
Na defesa de Serra, na hora do aperto, seus advogados se retrataram: "Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos".
Agora qual é a verdadeira cara de Serra? Aquela que apareceu na TV acusando levianamente? Ou a que 'amarela' e se retrata nos tribunais? (Da Rede Brasil Atual)
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 24/09/2010, 16:21
Última atualização às 19:49
São Paulo - A coligação de oposição "Brasil Pode Mais" isenta a candidata Dilma Rousseff (PT) de envolvimento nos casos de lobby e tráfico de influência na Casa Civil, que levaram à demissão da ex-ministra Erenice Guerra. A posição está expressa na defesa apresentada pela chapa encabeçada por José Serra (PSDB) ao pedido de direito de resposta demandado pelos governistas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a demanda do PT.
O processo originou-se no pedido da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" pelo uso, no programa eleitoral no dia 18 de imagens da revista Veja com menções a denúncias sem comprovação e ainda em fase de investigação. A análise dos partidários de Dilma é que se tratava de "propaganda eminentemente difamatória e negativa", voltada a "degradar a honra e a imagem da candidata".
Na defesa de Serra, a alegação foi de que se tratou apenas de "exercício do direito de crítica". "Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos".
Por isso, o ministro Henrique Neves, que julgou o pedido, descartou o direito de resposta. "As alegações e afirmações (...) não apontam fato determinado em relação à candidata Dilma Rousseff", concluiu. A deliberação foi tomada pelo relator e não pelo pleno do TSE, por causa do julgamento do da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/serra-isenta-dilma-de-envolvimento-com-denuncias-na-casa-civil
+++
Nas barras do tribunais, Serra retrata-se das acusações levianas contra Dilma
A coligação da Dilma havia entrado com processo no TSE pedindo direito de resposta contra uma das baixarias no programa de José Serra na TV.
Serra usou imagens da revista Veja, sobre acusações contra funcionários da Casa Civil, com clara intenção de jogar nas costas de Dilma, atos praticados por terceiros.
Na defesa de Serra, na hora do aperto, seus advogados se retrataram: "Não há, nem na revista, nem na propaganda a mais remota sugestão de que Dilma estivesse envolvida nos supostos ilícitos descritos".
Agora qual é a verdadeira cara de Serra? Aquela que apareceu na TV acusando levianamente? Ou a que 'amarela' e se retrata nos tribunais? (Da Rede Brasil Atual)
Marcadores:
comentarios politicos,
Dilma,
etica,
politica,
Serra
Carta aberta de juristas em defesa de Lula
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP
ENZO BELLO – Professor da UFF
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-RioSERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.
Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP
ENZO BELLO – Professor da UFF
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST – Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado
JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI – Professor da UFMG
MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER – Professor da PUC-RioSERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco
Marcadores:
comentarios politicos,
governo,
Lula,
politica
Assinar:
Postagens (Atom)