Nota de repúdio

Nota de repúdio Excelentíssimo Deputado Henrique Eduardo Alves Em sentença divulgada em 14 de dezembro de 2010 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro a investigar e julgar aqueles que fossem apontados como culpados, bem como a punir os responsáveis pelo desaparecimento e morte das vítimas da ditadura. Deste modo, a criação da Comissão Nacional da Verdade representou uma etapa no necessário acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Para estupefação dos que têm consciência do que significou o longo período de 21 anos de um Estado de exceção, que tinha a tortura como política de Estado, tomamos conhecimento que a mesa diretora da Câmara Federal decidiu abrir espaço nessa casa para homenagear os golpistas de 1964, em atendimento à solicitação do deputado Jair Bolsonaro, numa sessão destinada a comemorar os feitos do fatídico golpe militar por ocasião da data que marcará os 50 anos do mesmo. Notícias dão conta que a medida, pretensamente democrática, tem por objetivo “agradar” da mesma maneira os críticos quanto os “defensores” da ditadura. V. Exa. é o mais antigo dos deputados dessa casa legislativa. Portanto, sabe o que significou para o país o longo período que jogou o país num tempo de censura, perseguições políticas, intervenção aos sindicatos, prisões, torturas, desaparecimentos forçados, mortes, cassação de mandatos e mesmo o fechamento do Congresso Nacional. Às vésperas de completarmos meio século da data do golpe militar, é um desrespeito à memória dos mortos e desaparecidos, às suas famílias, aos torturados que sobreviveram e principalmente à chefe do Estado brasileiro, presidente Dilma, que foi perseguida, presa e torturada em sua corajosa luta contra a ditadura. Sabemos que a democracia é o regime do dissenso, da pluralidade de ideias e opiniões. Sabemos também que no Estado democrático de Direito as minorias devem ter seus direitos garantidos e assegurados. Todavia, nada justifica que uma minoria saudosista de um período que envergonha as páginas de nossa história tenha o direito de “comemorar” os 50 anos do fatídico golpe. Nada justifica comemorar o Estado autoritário em plena democracia, principalmente levando em conta que um dos convidados a ser homenageado será o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-CODI em São Paulo, considerado um dos símbolos máximos da tortura praticada pelos militares. Não é possível que V. Exa., que preside a Câmara dos Deputados, a “casa do povo”, o poder mais importante da República, leve adiante tal autorização a fim de “dar espaço para ambos os lados”. Excelentíssimo presidente, não há espaço para o lado que defende um período que trouxe tanto sofrimento e que tanto nos envergonha. Cidadãos brasileiros que lutaram e continuam a lutar por um país justo e solidário e que almejam a consolidação da democracia não podem aceitar tamanha afronta. Que Vossa Excelência, no exercício de seus poderes frente a essa casa, não permita que tal “comemoração” aconteça. Em nome da democracia e do respeito aos Direitos Humanos, em respeito à sociedade brasileira, à memória dos mortos e desaparecidos, às suas famílias, aos torturados sobreviventes e em respeito a essa casa legislativa, proíba a realização de tal evento. Não permita que a casa do povo sofra tamanha violência. Jeferson Malaguti Soares Ribeirão das Neves-MG

Violência, origem, consequências e solução

“A violência se origina na sociedade excludente em que vivemos”-Leonardo Boff. Simples assim. A sociedade excludente se origina na sociedade capitalista, no mercado mundial, no estado repressor, na minoria burguesa dominante, e no descaso pela questão social. Essas são fontes inequívocas de uma violência devastadora, que estraçalha com a dignidade humana. A questão social, por exemplo, até há algum tempo, era tratada como assunto de polícia e não de políticas públicas. Violenta também foi a conquista do Brasil colônia. Violento foi o tratamento dado aos nossos índios. Violenta foi a nossa relação com os negros, com o trabalhador organizado em sindicatos e para com todos os pobres do país. É público e notório que o Estado legitimou o uso da violência através dos tempos. Militarizou as polícias. Nossa colonização foi degradante. Nossa história foi escrita pelos brancos portugueses. Dela não participaram os índios, os negros, os mulatos, as mulheres e os pobres em geral. Nossa produção era escravagista. Violência praticada contra a população espoliada, gerou violência contra os donos do poder. Até 2002, 36% da população brasileira vivia na exclusão, sem direito a qualquer benefício social. Essa foi uma situação que se configurava em um estado de extrema violência praticada pelo Estado. Mas, apesar da mudança de paradigma quanto à miséria no Brasil, a partir de 2003, a violência persiste e cresce a cada dia. Há hoje quadrilhas nos grandes centros urbanos, que se articulam, que têm braços espalhados pelo país, que obedecem a uma hierarquia, que se organizam. É o poder paralelo no Estado. Nessas quadrilhas decide-se sobre a vida e a morte de membros de gangues inimigas. Mata-se para dar exemplo, para mostrar coragem, para eliminar um adversário ou pelo simples prazer de matar. Soma-se a esse estado de coisas, o fato de nossa sociedade ser organizada na usurpação da força de trabalho frente ao valor do seu produto final. O modelo capitalista é extremamente predatório da força de trabalho, aviltada e degradada e na exclusão de boa parte da sociedade na divisão dos lucros gerados. O grande conflito entre o capital e o trabalho, dá origem à luta de classes, com dominação permanente dos donos do poder – políticos corruptos, a mídia, industriais, enfim a burguesia. Como se nada disto bastasse, a cultura globalizada de origem estadunidense, nos impõe crises financeiras, econômicas, quando não a de caráter, onde a ética é artigo de segunda categoria. A corrupção grassa a partir dos donos do poder econômico. As classes dominantes estão convictas de que tudo podem. As classes dominadas sentem o peso do caráter violento, desigual e injusto de sua real situação. Está configurada a luta e a violência urbana. Aproveitando-se disto a burguesia dramatiza a violência elevando-a a um nível de segurança nacional, de um problema nacional, tentando com isto jogar toda a responsabilidade pela sua existência no governo. Quanto pior, melhor.No entanto escondem que a classe dominante é a que mais usa e se locupleta com a violência. Daí nasce o incentivo ao golpe militar. E é exatamente isto que a classe dominante quer. Mais violência, agora partindo dos militares, já que não conseguem o poder pelas vias naturais, pelo voto popular, usam os militares para se apoderarem dele e lhe devolver um pouco do poder perdido. Exatamente como fizeram em 64, de triste memória. Precisamos urgentemente refundar a democracia, que seja realmente participativa. Que respeite a dignidade humana. Que rejeite a violência como forma de adquirir poder. Ocorre que isto não pode ser conseguido enquanto o capitalismo ditar as regras no planeta . O capitalismo não respeita o ser humano. Não humaniza, demoniza. Torna-o cruel em busca de mais poder, mais dinheiro, mais bens materiais, independente se para isto precise matar, agredir, espoliar o outro. Mais uma agravante para a violência urbana. O militarismo, por sua vez, é agressivo, recalcitrante, renega os diferentes, é conservador e radical. Não usa de argumentos, usa armas. Não escuta, dá ordens. Não nos resta outro caminho que não seja, através do socialismo democrático, buscarmos o equilíbrio das forças que advêm da formação da sociedade e a revisitação dos conceitos de cidadania, ética e probidade. Sem socialismo não há luz no fim do tunel. Sem socialismo não há esperança para o mundo. Jeferson Malaguti Soares Ribeirão das Neves-MG