O Jornal da Band da última sexta-feira, 24 de Junho, abriu a seguinte manchete na sua chamada de abertura: " O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATROPELA O CONGRESSO E VAI LEGISLAR SOBRE O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO". A intenção da manchete é clara: acusar o STF de extrapolar de suas funções, de guardião da Constituição Federal, ao invadir e se apoderar das atividades do legislativo.
Vamos à verdade dos fatos:
1-A Constituição Federal de 1988 , em seu artigo 7º inciso XXI, conferiu ao Aviso Prévio status de garantia do contrato de trabalho contra demissões arbitrárias, ao determinar que ele deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado e, no mínimo ser de 30 dias.
2-Todos os artigos e incisos da nova Constituição precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional a fim de serem transformardos em lei.
3-O Congresso, composto na sua maioria de empresários e empregadores, optou por não regulamentar o assunto.Os patrões então passaram a aplicar exclusivamente o mínimo, isto é, 30 dias de Aviso Prévio.
4-Começaram então a serem interpostas diversas ações na justiça que, depois de passarem pelas instâncias inferiores, vieram desaguar no Supremo, obrigando este a julgá-las, depois de longo caminho e espera de mais de 20 anos.
5-Depois de serem julgadas essas ações e determinado pelo Supremo, conforme prevê a Constituição, a proporcionalidade exigida, por exemplo, 5 dias a cada ano de serviço completado ( em 10 anos seriam 50 dias de Aviso), mantendo-se o mínimo exigido de 30 dias, a resolução é encaminhada ao Congresso para que a regulamente.Enquanto o Congresso não colocar na pauta o assunto, prevalece a resolução do Supremo. Assm, os parlamentares se sentirão obrigados a votar a lei no menor espaço de tempo.
Aí está o que a imprensa, se fosse séria, deveria noticiar para esclarecer seus leitores/ouvintes e telespectadoires. Não o faz porque está e sempre esteve ao lado dos poderosos. Principalmente nos tempos atuais em que ela, a imprensa, se esmera em denegrir nossos tres poderes, saudosos que estão os empresários, do regime militar que lhes foi tão promissor e vantajoso.
Mais uma vez cabe aqui o comentário irônico, mas pertinente, de Balzac: " Se a imprensa não existisse,seria preciso não inventá-la".
Jeferson Malaguti Soares
segunda-feira, 27 de junho de 2011
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Comentários Políticos: Paradoxo em Minas
Voce deve ter notado que tem sido veiculado pela mídia mineira com mais frequência críticas relacionadas ao governo estadual, ao contrário do que acontecia nos governos Aécio. Isto se deve à pressão que nossa imprensa tem exercido sobre o atual governo estadual, por mais verbas de publicidade.
Aécio destinou à midia mineira em 7 anos e meio mais de R$100 milhões/ano em publicidade, em troca de veiculações positivas de seu governo. Esses gastos aliados à gastança com a Linha Verde e a Cidade Administrativa, deixaram Minas com uma dívida de mais de R$65 bilhões, que representam o dobro do orçamento anual do Estado e geram juros anuais de quase R$5 bilhões. Essa foi a herança que Aécio deixou para Anastasia, e que o levou a se empenhar tanto para elegê-lo. Qualquer outro que fosse eleito iria escancarar para a opinião pública os desmandos do governo tucano em Minas. Resta a Anastasia economizar. Claro que sobrou, além da educação, saúde,segurança pública e servidores públicos, para as verbas de publicidade, reduzidas drásticamente. Daí a pressão da mídia acostumada com o "cala a boca" de Aécio.
Ao mesmo tempo Anastasia se vê numa situação no mínimo incômoda. Enquanto Aécio agride o governo federal com discursos de confrontação, a fim de se firmar como líder da oposição dentro de seu partido, visando 2014, Anastasia tem que se virar para não se afastar do planalto, mantendo um diálogo educado e civilizado com Dilma, a fim de não correr o risco de ver seu governo marginalizado na esfera nacional.
Para complicar, Minas hoje não tem um projeto desenvolvimentista que promova pleno emprego e invista na segurança, educação e saúde pública. Minas tem hoje apenas o PROJETO AÈCIO, imposto por ele leoninamente.
Vejam que Anastasia precisa gastar com a imprensa mineira e Aécio precisa investir agora na imprensa nacional ( VEJA, Estadão, Folha, Etc) para alavancar seu projeto pessoal. Anastasia não tem dinherio, mas Aécio quer que o governo do Estado veicule na mídia nacional o seu tão propalado choque de gestão, que na verdade não passa de maquiagem da contabilidade estatal.
O aecismo vem se esboçando ao longo dos últimos anos como um novo e moderno método de gerenciamento economico-financeiro da coisa pública, mas na verdade sua política de déficit zero não passa de um engôdo que faz aumentar cada vez mais a dívida pública do estado, e sucateia o serviço público estadual, em todas as suas áreas de atuação. Aécio quer manter isso encoberto através da falsa publicidade e Anastasia precisa melhorar a avaliação de seu governo para não sair apenas como fantoche e marionete de Aécio. Díficilima a situação do atual governador. Pior será a situação do povo brasileiro se Aécio for o candidato e for eleito.
Jeferson Malaguti Soares
Aécio destinou à midia mineira em 7 anos e meio mais de R$100 milhões/ano em publicidade, em troca de veiculações positivas de seu governo. Esses gastos aliados à gastança com a Linha Verde e a Cidade Administrativa, deixaram Minas com uma dívida de mais de R$65 bilhões, que representam o dobro do orçamento anual do Estado e geram juros anuais de quase R$5 bilhões. Essa foi a herança que Aécio deixou para Anastasia, e que o levou a se empenhar tanto para elegê-lo. Qualquer outro que fosse eleito iria escancarar para a opinião pública os desmandos do governo tucano em Minas. Resta a Anastasia economizar. Claro que sobrou, além da educação, saúde,segurança pública e servidores públicos, para as verbas de publicidade, reduzidas drásticamente. Daí a pressão da mídia acostumada com o "cala a boca" de Aécio.
Ao mesmo tempo Anastasia se vê numa situação no mínimo incômoda. Enquanto Aécio agride o governo federal com discursos de confrontação, a fim de se firmar como líder da oposição dentro de seu partido, visando 2014, Anastasia tem que se virar para não se afastar do planalto, mantendo um diálogo educado e civilizado com Dilma, a fim de não correr o risco de ver seu governo marginalizado na esfera nacional.
Para complicar, Minas hoje não tem um projeto desenvolvimentista que promova pleno emprego e invista na segurança, educação e saúde pública. Minas tem hoje apenas o PROJETO AÈCIO, imposto por ele leoninamente.
Vejam que Anastasia precisa gastar com a imprensa mineira e Aécio precisa investir agora na imprensa nacional ( VEJA, Estadão, Folha, Etc) para alavancar seu projeto pessoal. Anastasia não tem dinherio, mas Aécio quer que o governo do Estado veicule na mídia nacional o seu tão propalado choque de gestão, que na verdade não passa de maquiagem da contabilidade estatal.
O aecismo vem se esboçando ao longo dos últimos anos como um novo e moderno método de gerenciamento economico-financeiro da coisa pública, mas na verdade sua política de déficit zero não passa de um engôdo que faz aumentar cada vez mais a dívida pública do estado, e sucateia o serviço público estadual, em todas as suas áreas de atuação. Aécio quer manter isso encoberto através da falsa publicidade e Anastasia precisa melhorar a avaliação de seu governo para não sair apenas como fantoche e marionete de Aécio. Díficilima a situação do atual governador. Pior será a situação do povo brasileiro se Aécio for o candidato e for eleito.
Jeferson Malaguti Soares
Assinar:
Postagens (Atom)